Referências sobre Legislação:

Legislação (fitoterapia)

2006 - Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS - (PNPIC)

2006 - Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos - (PNPMF)

2007 - Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n. 67 de 08 de outubro de 2007 - (dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação e preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias)

2009 - Relação Nacional de Plantas Medicinais de Interesse do SUS - (RENISUS)

2011 - Formulário de Fitoterápicos da Farmacopéia Brasileira

2012 - Práticas Integrativas e fitoterapia na atenção básica - (Cadernos de atenção básica n. 31)

2016 - Memento fitoterápico: farmacopéia Brasileira

2017 - Relação Nacional de Plantas Medicinais de Interesse do SUS - (RENISUS)

2017 - Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - (RENAME) (inclui fitoterápicos)

2020 - Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - (RENAME) (inclui fitoterápicos)

Legislação (Fitoterapia - profissões)

2007 - Resolução CFN n. 402 de 30 de julho de 2007 (regulamenta a prescrição fitoterápica pelo nutricionista de plantas in natura frescas, ou como droga vegetal nas suas diferentes formas farmacêuticas, e dá outras providências)

Legislação (PNPIC)

2006 - Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS - (PNPIC)

2008 - Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS: atitude de ampliação e acesso - (PNPIC)

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