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Referências sobre Legislação:

 

Legislação (fitoterapia)

2021 - Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n. 463 de 27 de janeiro de 2021

2020 - Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - (RENAME) (inclui fitoterápicos)

2017 - Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - (RENAME) (inclui fitoterápicos)

2017 - Relação Nacional de Plantas Medicinais de Interesse do SUS - (RENISUS)

2012 - Práticas Integrativas e fitoterapia na atenção básica - (Cadernos de atenção básica n. 31)

2009 - Relação Nacional de Plantas Medicinais de Interesse do SUS - (RENISUS)

2007 - Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n. 67 de 08 de outubro de 2007 - (dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação e preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias)

2006 - Boas Práticas agrícolas (BPA) de plantas medicinais, aromáticas e condimentares.

2006 - Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos - (PNPMF)

2006 - Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS - (PNPIC)

 

Legislação (Fitoterapia - profissões)

2007 - Resolução CFN n. 402 de 30 de julho de 2007 (regulamenta a prescrição fitoterápica pelo nutricionista de plantas in natura frescas, ou como droga vegetal nas suas diferentes formas farmacêuticas, e dá outras providências)

Legislação (PNPIC)

2008 - Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS: atitude de ampliação e acesso - (PNPIC)

2006 - Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS - (PNPIC)

 
 

Legislação (sistemas orgânicos de produção)

2021 - Portaria n. 52 de 15 de março de 2021 - estabelece o regulamento técnico para os sistemas orgânicos de produção e as listas de substâncias e práticas para o uso nos Sistemas Orgânicos de Produção.

Legislação (Estratégia Saúde da Família)

2021 - Sistema de informação em saúde para Atenção Básica - SISAB - Nota técnica explicativa - relatório de cadastro - junho de 2021.

 
 

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